CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF Nº 82 de 5 de Maio de 2023)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 05/05/2023
Data de publicação 08/05/2023
Ementa

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados, a partir do exercício de 2024, pelos órgãos integrantes da sistemática de arrecadação, aplicação e pagamentos de Fundos Públicos da Administração Direta, do Poder Executivo Municipal.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 08/05/2023 , p. 23
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF

Palavras-chave

SISTEMA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - SOF

FUNDO MUNICIPAL

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA - CNPJ

Alterações

 

  1. Portaria SF n° 108/2023 - Altera o parágrafo único do artigo 1º.
  2. Portaria SF n° 43/2024 - Altera o artigo 4º.