CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF Nº 81 de 29 de Abril de 2020)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 29/04/2020
Data de publicação 01/05/2020
Ementa

Dispõe sobre a realização de sessões virtuais de julgamento pelo Conselho Municipal de Tributos durante a situação de emergência declarada pelo Decreto nº 59.283 de 17 de março de 2020.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 01/05/2020 , p. 10
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF

Palavras-chave

COVID - 19

CORONAVÍRUS

JULGAMENTO

VIDEOCONFERÊNCIA

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Alterações

  1. Portaria SF nº 85/2022 - Altera os artigos 2º, 3º e 4º.