PORTARIA SF Nº 56, DE 14 DE MARÇO DE 2022

Altera a Portaria SF nº 316, de 22 de novembro de 2017, nos termos que especifica.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a continua necessidade de aprimoramento na gestão do cumprimento da jornada de trabalho fora das dependências físicas da Secretaria Municipal da Fazenda,

RESOLVE:

Art. 1º  Alterar o inciso II do caput do art. 4º da Portaria SF nº 316, de 22 de novembro de 2017, nos seguintes termos:

"Art. 4º .......................................

II - realizar 15.000 alterações cadastrais no Cadastro Imobiliário Fiscal por meio de Fichas de Atualização Cadastral;

.................................................... "(NR)

Art. 2º Fica revogado o § 3º do artigo 4º da Portaria SF 316, de 22 de novembro de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2022.