| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 12/02/2020 |
| Data de publicação | 13/02/2020 |
| Ementa |
Institui formulário próprio destinado à realização da opção prevista no § 4º do artigo 24 da Lei nº 17.224, de 31 de outubro de 2019. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 13/02/2020 , p. 20 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - PRODUTIVIDADE FISCAL BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS – BR CARGO - AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL |
