| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 18/09/2024 |
| Data de publicação | 19/09/2024 |
| Ementa |
Estabelece normas complementares e procedimentos quanto ao registro e controle de bens imóveis no Sistema de Bens Patrimoniais imóveis – SBPI, regulamentado pelo Decreto nº 60.246, 14 de maio de 2021 e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 19/09/2024 , p. 31 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF |
| Palavras-chave |
BEM IMÓVEL BEM MUNICIPAL BEM PATRIMONIAL BEM PÚBLICO SISTEMA DE BENS PATRIMONIAIS IMÓVEIS – SBPI DIVISÃO DE CONTROLES CONTÁBEIS - DICOC DEPARTAMENTO DE CONTADORIA - DECON SUBSECRETARIA DO TESOURO MUNICIPAL - SUTEM IMÓVEL MUNICIPAL PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO |
