PORTARIA SF Nº 285, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

Altera a Portaria SF nº 159, de 28 de junho de 2019, que autorizou, em caráter permanente, o Regime de Teletrabalho na Divisão de Gestão do Cadastro Informativo Municipal e de Acompanhamento de Recursos de Convênios – DIGEC, do Departamento de Defesa de Capitais e Haveres do Município – DECAP, da Subsecretaria do Tesouro Municipal – SUTEM.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria SF nº 159, de 28 de junho de 2019, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes itens:

Tabela - Art. 1º da Portaria SF nº 285/2026 (doc. SEI nº 167156117)

Art. 2º - O Anexo Único da Portaria SF nº 159, de 28 de junho de 2019, passa a vigorar com alteração na descrição e na pontuação dos seguintes itens:

Tabela - Art. 2º da Portaria SF nº 285/2026 (doc. SEI nº 167156172)

Art. 3º O Anexo Único da Portaria SF nº 159, de 28 de junho de 2019, passa a vigorar com alteração na descrição dos seguintes itens:

Tabela - Art. 3º da Portaria SF nº 285/2026 (doc. SEI nº 167156278)

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente à data de sua publicação.

Publicação referente ao doc. SEI! nº 166949502