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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF Nº 281 de 7 de Outubro de 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 538.605,25 (quinhentos e trinta e oito mil seiscentos e cinco reais e vinte e cinco centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA Nº 281 DE 07 DE OUTUBRO DE 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 538.605,25 (quinhentos e trinta e oito mil seiscentos e cinco reais e vinte e cinco centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e no art. 26 do Decreto 64.008, de 16 de janeiro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal da Fazenda,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica aberto crédito adicional de R$ 538.605,25 (quinhentos e trinta e oito mil seiscentos e cinco reais e vinte e cinco centavos), suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO

NOME

VALOR

17.10.04.126.3011.2818

Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

 

33904000.00.1.500.9001.1

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

R$   56.962,41

17.10.04.126.3024.2171

Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

 

33904000.00.1.500.9001.1

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

R$ 481.642,84

Total

R$ 538.605,25

 

Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO

NOME

VALOR

17.10.04.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$  43.981,62

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 494.623,63

Total

R$ 538.605,25

 

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo