CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF Nº 275 de 6 de Outubro de 2021)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 06/10/2021
Data de publicação 07/10/2021
Ementa

Constitui grupo de trabalho para análise dos procedimentos relacionados a restituições, como ação desenvolvida no âmbito do Programa SF-Conformidade, instituído por meio da Portaria SF nº 244, de 09 de Novembro de 2020.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 07/10/2021 , p. 35
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF

Palavras-chave

GRUPO DE TRABALHO - GT

PROGRAMA SF-CONFORMIDADE

Alterações

  1. Portaria SF nº 10/2022 - Altera os artigos 2 e 3 e prorroga o prazo para conclusão das atividades por 90 dias a partir de 04/01/2022.