PORTARIA SF nº 237, de 13 de agosto de 2018

Institui a Comissão Especial de Estágio Probatório – CEEP e designa os seus membros na conformidade do que dispõe o art. 4º do Decreto 57.817, de 03 de agosto de 2017.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Especial de Estágio Probatório – CEEP a que se o art. 3º do Decreto nº 57.817, de 03 de agosto de 2017, que será composta pelos seguintes servidores estáveis, lotados na Secretaria Municipal da Fazenda, como membros relatores:

a) Simone Ottengy Narciso, RF nº 740.377.1/1 – Coordenadora; Adalberto do Nascimento Laurindo, RF nº 733.219.0/1, relator, Coordenador;(Redação dada pela Portaria SF nº 73/2020)

b) Adelaide da Silva Maia, RF nº 511.247.8/2;

b) Samuel Fernando Santos - RF 799.112.6/1(Redação dada pela Portaria SF n° 337/2021)

b) Domenica Maria Antonio da Silva, RF 739.720.8/1(Redação dada pela Portaria SF n° 125/2022)

c) Fabiana Aparecida Oliveira Pereira, RF nº 680.792.5/2.

Parágrafo único. Caberá à servidora Vera Lúcia Santos da Silva, RF nº 627.486.2/1 Simone Ottengy Narciso, RF nº 740.377.1/1, auxiliar a CEEP no desempenho das funções a que se refere o § 2º do art. 9º do Decreto nº 57.817, de 2017. (Redação dada pela Portaria SF nº 73/2020)

Art. 2º A CEEP terá 30 (trinta) dias a partir da publicação desta portaria para estabelecer os critérios e parâmetros da avaliação especial de desempenho e apresentá-los ao Departamento de Planejamento e Gestão de Carreiras, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria Municipal de Gestão, para prévia aprovação, conforme dispõe o § 1º do art. 10 do Decreto nº 57.817, de 2017.

Art. 3º A designação dos integrantes da CEEP dar-se-á sem prejuízo de suas atribuições.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.