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Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF Nº 174 de 23 de Julho de 2021)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 23/07/2021
Data de publicação 24/07/2021
Ementa

Altera o Anexo II da Portaria SF nº 295, de 12 de novembro de 2019, que dispôs sobre a arrecadação de receitas públicas do Município de São Paulo, bem como a prestação de contas e o repasse financeiro do produto da arrecadação depositado pelos agentes arrecadadores.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 24/07/2021 , p. 15
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF

Palavras-chave

ARRECADAÇÃO

RECEITA MUNICIPAL