Autoriza, em caráter permanente, o Regime de Teletrabalho no Gabinete do Departamento de Tributação e Julgamento da Subsecretaria da Receita Municipal.

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

1. Portaria SF nº 198/2021 - Revoga o parágrafo único do artigo 2.

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF

TELETRABALHO - HOME OFFICE

DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO - DEJUG

JORNADA DE TRABALHO

METAS

SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL - SUREM

PRODUTIVIDADE

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

INDICADOR DE DESEMPENHO

TELETRABALHO

SERVIDORES - PLANTÃO

Fazenda - SF

1. Portaria SF nº 39/2019 - Altera o artigo 4º da Portaria.
2. Portaria SF nº 185/2020 - Altera o artigo 3º da Portaria.
3. Portaria SF nº 198/2021 - Altera os artigos 3º, 4º, 5º e 7º e acrescenta Anexo Único.
4. Portaria SF nº 40/2025 - Acresce tabela ao anexo.