CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF Nº 124 de 1 de Junho de 2022)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 01/06/2022
Data de publicação 02/06/2022
Ementa

Dispõe sobre o Cadastro de Prestadores de Outros Municípios – CPOM, a que se refere a Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 02/06/2022 , p. 15
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF

Palavras-chave

CADASTRO DE PRESTADORES DE OUTROS MUNICÍPIOS – CPOM

PESSOA JURÍDICA

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

INSCRIÇÃO

DOCUMENTAÇÃO

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - NOTA FISCAL

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Portaria SF nº 101, de 7 de novembro de 2005, e
  2. Portaria SF n° 118, de 29 de dezembro de 2005.