| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 21/01/2022 |
| Data de publicação | 22/01/2022 |
| Ementa |
Altera a Portaria SF nº 275 de 06 de outubro de 2021 e estende o escopo e prazo das atividades do GT, que analisa os procedimentos relacionados a restituições e depósitos administrativos no âmbito do Programa SF- Conformidade, instituído por meio da Portaria SF n° 244, de 09 de Novembro de 2020. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 22/01/2022 , p. 18 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF |
| Palavras-chave |
GRUPO DE TRABALHO - GT PROGRAMA SF-CONFORMIDADE PRORROGAÇÃO DE PRAZO |
