PORTARIA Nº 13 - SF/DECAD, de 13 de junho de 2016

Constitui grupo de trabalho nos termos que especifica.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CADASTROS, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho para revisão, análise e lançamento de IPTU com base nas Declarações Tributárias de Conclusão da Obra (DTCOs) emitidas:

I. até o exercício de 2015;

II. a partir do exercício de 2016.

§1º O prazo para conclusão das atividades relacionadas ao Inciso I é de 6 meses, prorrogáveis justificadamente por mais 3 meses.

Art. 2º O grupo será composto pelos seguintes Auditores-Fiscais Tributário Municipais da Divisão do Cadastro de Imóveis:

I. Thiago Demetrio Souza – RF 806.085-1(coordenador)

II. Luis Carlos Querido Figueira – RF 690.061-5

III. Luiz Claudio Vieira – RF 689.960-9

IV. Flávio Lins Souza – RF 688.332-0

V. Rosana Mucciolo Goncalves de Castro – RF 687.694-3

VI. Tomo Maeichioka – RF 757.019-8

VII. Marcelo Maion – RF 755.988-7

VIII. Jucara Veiga Antoniassi – RF 726.377-5

IX. Jane Marin Afonso Perez Yoshioka – RF 686.951-3

X. Renato Braga Souza – RF 687.383-9

XI. Jose Luiz de Almeida Pinto da Silva – RF 687.257-3

Art. 3º O Grupo é subordinado ao Diretor da Divisão do Cadastro de Imóveis e deve submeter relatório mensal dos lançamentos revisados ao Diretor do Departamento. 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maurício Mariano

Diretor do Departamento de Cadastros