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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF Nº 193 de 6 de Outubro de 2015

Altera a Portaria SF nº 178/2015 que disciplina a edição de atos administrativos no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico.

PORTARIA 193/15 - SF de 06 de outubro de 2015.

GABINETE DO SECRETÁRIO

Altera a Portaria SF nº 178/2015.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de uniformizar a edição de atos administrativos no âmbito desta Pasta,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam revogados:

I – o inciso III do art. 1º da Portaria SF nº 178/2015;

II – o inciso III do art. 5º da Portaria SF nº 178/2015; e

III – o inciso II do art. 6º da Portaria SF nº 178/2015.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo