PORTARIA 115/15 - SF

de 26 de junho de 2015.

Constitui Grupo de Trabalho para elaboração do Manual de Retenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS.

O Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico , no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO a necessidade de padronização dos procedimentos relativos à retenção do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) decorrentes de contratos de prestação de serviços no âmbito das unidades orçamentárias;

CONSIDERANDO as atribuições do Departamento de Contadoria – DECON e da Divisão de Gerenciamento do Sistema de Execução Orçamentária – DISEO, elencadas na Portaria SF n.º 112/2006;

RESOLVE :

Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho visando à elaboração do Manual de Retenções do ISS, destinado a auxiliar os profissionais das diversas unidades orçamentárias da Prefeitura do Município de São Paulo.

Art. 2º Designar os seguintes servidores, sem prejuízo das atribuições inerentes aos seus cargos e funções, para integrar o Grupo de Trabalho ora constituído:

a)André Georgean Sampaio, RF 756.032.0/1;

b)Paulo Robson Ribeiro Teixeira, RF 816.648.0/0;

c)Rossana Nascimento dos Santos, RF 609.810.0/2;

d)Henrique de Castilho Pinto, RF 757.014.7/1.

I – Membros titulares :(Redação dada pela Portaria SF nº 204/2015)

a) Ana Cristina Marinho Rodrigues da Silva, RF 686.676-0 (DECAR);(Redação dada pela Portaria SF nº 204/2015)

b) José Ricardo Gomes Dias, RF 810.710-6 (DEFIS);(Redação dada pela Portaria SF nº 204/2015)

c) Marcio Ricardo Juliano Albuquerque, RF 756.004-4 (DEJUG);(Redação dada pela Portaria SF nº 204/2015)

d) Paulo Robson Ribeiro Teixeira, RF 816.648-0 (DECON);(Redação dada pela Portaria SF nº 204/2015)

e) Rossana Nascimento dos Santos, RF 609.810-0 (DECON).(Redação dada pela Portaria SF nº 204/2015)

II – Membros suplentes :(Redação dada pela Portaria SF nº 204/2015)

a) Cleide Oliveira, RF 793.679-6 (DECON);(Redação dada pela Portaria SF nº 204/2015)

b) Gabriel Vinicio Guedes, RF 810.895-1 (DEFIS);(Redação dada pela Portaria SF nº 204/2015)

c) Izabella Neves Tominaga, RF 781.556-5 (DECON);(Redação dada pela Portaria SF nº 204/2015)

d) Jean Alexandre de Faria, RF 770.240-0 (DECAR);(Redação dada pela Portaria SF nº 204/2015)

e) Paulo Victor Ferrari Nakano, RF 805.662-5 (DEJUG).(Redação dada pela Portaria SF nº 204/2015)

Art. 3º O Grupo de Trabalho será coordenado pela servidora Rossana Nascimento dos Santos.

Art. 4º O Grupo de Trabalho apresentará conclusão em 90 (noventa) dias, e será extinto com a apresentação do manual mencionado no art. 1º.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.