PORTARIA 30/03 - NAE-2/SME
O Coordenador Regional de Educação do NAE 02, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria SME 4022/03 e considerando a necessidade de regularizar a jurisdição das Instituições Privadas de Educação Infantil nos termos da Lei nº 13.339, de 1º de agosto de 2002, expede a presente Portaria:
Art. 1º - As Instituições Privadas de Educação Infantil relacionadas e identificadas no Anexo Único da presente Portaria, ficarão subordinadas administrativa e pedagogicamente à Coordenadoria de Educação da Subprefeitura Jaçanã/ Tremembé, localizada na Rua Abílio Pedro Ramos, 351, Bairro: Jaçanã.
Art. 2º - Os documentos das Instituições, ora sob a responsabilidade do NAE 02, serão encaminhados à Coordenadoria de Educação da Subprefeitura Jaçanã/ Tremembé.
Art. 3º - Os protocolados já formalizados, em andamento e conclusos, e as Portarias de Autorização e Funcionamento e demais atos oficiais já expedidos manterão os respectivos números, por determinação da Secretaria Municipal de Educação, visando à eficiência administrativa na continuidade dos trabalhos.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA 30/03 - NAE-2/SME - Relação das Instituições Privadas de Educação Infantil que ficarão subordinadas à Coordenadoria de Educação da Subprefeitura Jaçanã/Tremembé:
1. Escola de Educação Infantil Início do ABC, localizada na Avenida Jaçanã, 324, Bairro Jaçanã, com autorização concedida pela Portaria nº 25/01, de 09/04/01, DOM 12/04/01.
2. Escola de Educação Infantil Construir, localizada na Rua José Buono, 347, Bairro Jaçanã, com autorização concedida pela Portaria nº 05/97, de 30/06/97, DOM 09/07/97.
3. Núcleo de Educação e Recreação Infantil Doces Momentos, localizada na Rua Liliental, 828, Bairro Edu Chaves, com autorização concedida pela Portaria nº 03/01, de 19/01/01, DOM 25/01/01.
4. Escola de Educação Infantil Miosótis, localizada na Rua Conchilia, 407, Bairro Tremembé, com autorização concedida pela Portaria SUPEME/COGSP nº 01 de 25/08/95, DOM 18/10/95.
5. Escola de Educação Infantil Mundo Legal, localizada na Rua Cirene de Oliveira Laet, 171, Bairro Vila Nilo, com autorização concedida pela Portaria nº 63/01, de 19/09/01, DOM 23/10/01.
6. Escola de Educação Infantil Patati - Patatá, localizada na Rua José Martins Borges, 168, Bairro Jardim Tremembé, com autorização concedida pela Portaria SUPEME/COGSP nº 01 de 25/08/95, DOM 18/10/95.
7. Escola de Educação Infantil Pró-Natureza, localizada na Rua Frederico Esteban Júnior, 96, Bairro Vila Albertina, com autorização concedida pela Portaria nº 45/02, de 12/08/02, DOM 15/08/02.
8. Escola de Educação Infantil Sagrada Família, localizada na Rua João Teixeira de Barros, 184, Bairro Jaçanã, com autorização concedida pela Portaria SUPEME/COGSP nº 01 de 25/08/95, DOM 18/10/95.
