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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME/NAE-2 Nº 29 DE 25 DE JULHO DE 2003
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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME/NAE-2 Nº 29 de 25 de Julho de 2003

SUBORDINA A COORDENADORIA DE EDUCACAO DA SP/ST, AS INSTITUICOES PRIVADAS DEEDUCACAO INFANTIL, QUE ESPECIFICA.

PORTARIA 29/03 - NAE-2/SME

O Coordenador Regional de Educação do NAE 02, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria SME 4022/03 e considerando a necessidade de regularizar a jurisdição das Instituições Privadas de Educação Infantil nos termos da Lei nº 13.339, de 1º de agosto de 2002, expede a presente Portaria:

Art. 1º - As Instituições Privadas de Educação Infantil relacionadas e identificadas no Anexo Único da presente Portaria, ficarão subordinadas administrativa e pedagogicamente à Coordenadoria de Educação da Subprefeitura Santana /Tucuruvi, localizada na Avenida Tucuruvi, 808, Bairro: Tucuruvi.

Art. 2º - Os documentos das Instituições, ora sob a responsabilidade do NAE 02, serão encaminhados à Coordenadoria de Educação da Subprefeitura Santana /Tucuruvi.

Art. 3º - Os protocolados já formalizados, em andamento e conclusos, e as Portarias de Autorização e Funcionamento e demais atos oficiais já expedidos manterão os respectivos números, por determinação da Secretaria Municipal de Educação, visando à eficiência administrativa na continuidade dos trabalhos.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA 29/03 - NAE-2/SME - Relação das Instituições Privadas de Educação Infantil que ficarão subordinadas à Coordenadoria de Educação da Subprefeitura Santana Tucuruvi:

1. Escola de Educação Infantil Arte do Saber, localizada na Avenida Direitos Humanos, 2552, Bairro Mandaqui, com autorização concedida pela Portaria nº 03/98, de 05/02/98, DOM 11/03/98.

2. Escola de Educação Infantil Azul da Cor do Céu, localizada na Rua Antonio Pereira de Souza, 51, Bairro Santana, com autorização concedida pela Portaria nº 03/02, de 16/01/02, DOM 18/01/02.

3. Escola de Educação Infantil Casa Mágica, localizada na Rua Souza Lopes, 89, Bairro Mandaqui, com autorização concedida pela Portaria nº 073/01, de 30/01/01, DOM 02/11/01.

4. Colégio Cermac Júnior, localizado na Avenida Guacá, 624, Bairro Mandaqui, com autorização concedida pela Portaria nº 07/97, de 22/09/97, DOM 25/09/97.

5. Colégio Essência, localizado na Avenida Imirim, 991, Bairro Imirim, com autorização concedida pela Portaria nº 36/01, de 11/06/01, DOM 20/06/01.

6. Escola Maternal Dentinho de Leite, localizada na Rua Tibiri, 215, Bairro Jardim São Paulo, com autorização concedida pela Portaria SUPEME/COGSP nº 01, de 25/08/95, DOM 18/10/95.

7. EDUCARTE - Centro de Desenvolvimento e Cultura, localizado na Avenida Leôncio de Magalhães, 1374, Bairro Jardim São Paulo, com autorização concedida pela Portaria nº 06/98, de 30/03/98, DOM 17/04/98.

8. Expressiva Recreação e Desenvolvimento Infantil, localizada na Rua Florinéia,100, Bairro Água Fria, com autorização concedida pela Portaria nº 02/02, de 16/01/02, DOM 18/01/02.

9. Escola de Educação Infantil Floresta Azul, localizada na Avenida Voluntários da Pátria, 2.498 e 2.479(contíguo), Bairro Santana, com autorização concedida pela Portaria nº 09/98, de 23/06/98, DOM 23/07/98.

10. Escola de Educação Infantil Floresta Encantada, localizada na Rua Damiana da Cunha, 281, Bairro Santana, com autorização concedida pela Portaria SUPEME/COGSP nº 01 de 25/08/95, DOM 18/10/95.

11. O Gato Xadrez - Pré - Escola, localizada na Avenida Água Fria, 1477, Bairro Água Fria, com autorização concedida pela Portaria nº 10/98, de 17/07/98, DOM 01/08/98.

12. Escola de Educação Infantil Grampinha, localizada na Rua dos Jacarandás Mimosos, 216, Bairro Vila Nova Mazzei, com autorização concedida pela Portaria nº 42/01, de 22/06/01, DOM 28/06/01.

13. Instituto de Educação Infantil Helena de Castro, localizado na Rua Ana Benvinda de Andrade, 105,Bairro Santana, com autorização concedida pela Portaria nº 56/01, de 14/08/01, DOM 01/09/01.

14. Instituto de Educação Infantil Horto Florestal, localizado na Avenida Santa Inês, 3853, Bairro Pedra Branca, com autorização concedida pela Portaria nº 44/01, de 26/06/01, DOM 28/06/01.

15. Instituto de Acompanhamento Pedagógico Infantil - IAPI, localizado na Rua Capitão Alberto Mendes Jr., 46 e 71 ,Bairro Água Fria, com autorização concedida pela Portaria nº 08/97, de 11/08/97, DOM 13/09/97.

16. Instituto de Educação Pré- Escolar - IEPE, localizado na Rua Maestro João Gomes de Araújo, 125, Bairro Santana, com autorização concedida pela Portaria nº 53/01, de 27/01/01, DOM 01/09/01.

17. Ka- Tatau Recreações Infantis, localizada na Avenida Mazzei, 951,Bairro Tucuruvi, com autorização concedida pela Portaria nº 11/96, de 03/06/96, DOM 11/06/96.

18. Instituto de Educação Infantil Lobatinho, localizado na Rua Augusto Tolle, 374 ,Bairro Santana, com autorização concedida pela Portaria nº 53/00, de 19/12/00, DOM 28/12/00.

19. Centro de Educação Infantil Lua de Cristal, localizado na Avenida Santa Inês,116 ,Bairro Alto do Mandaqui, com autorização concedida pela Portaria nº 150/99, de 30/11/99, DOM 21/12/99.

20. Escola de Educação Infantil Lua de Cristal, localizada na Rua Raul José Braconaro, 26, Bairro Alto do Mandaqui, com autorização concedida pela Portaria nº 26/97, de 01/07/97, DOM 03/07/97. (Portaria Declaratória nº 25/03 de 04/06/03, DOM 07/06/03).

21. Lyra Escola Infantil, localizada na Rua Voluntários da Pátria, 3.933,Bairro Santana, com autorização concedida pela Portaria nº 12/97, de 29/10/97, DOM 07/11/97.

22. Escola de Educação Infantil Maestro Antão Fernandes, localizada na Avenida Imirim, 848, Bairro Chora Menino, com autorização concedida pela Portaria nº 25/00, de 07/08/00, DOM 16/08/00.

23. Instituto de Educação Passinho de Ouro, localizado na Rua Major Dantas Cortes, 506, Bairro Tucuruvi, com autorização concedida pela Portaria nº08/96, de 07/05/96, DOM 21/05/96.

24. Escola de Educação Infantil Pedacinho do Céu, localizada na Rua Carlos Escobar, 64, Bairro Santana, com autorização concedida pela Portaria nº 20/03, de 16/04/03, DOM 06/05/03.

25. Petita - Berçário e Recreação Infantil Dirigida e Pré-Escola, localizada na Rua Henrique Bernardelli, 62, Bairro Santana, com autorização concedida pela Portaria SUPEME/COGSP nº 01, de 25/08/95, DOM 18/10/95.

26. Centro Recreativo Primeira Idade, localizado na Rua Santo Egídio, 179, Bairro Santa Teresinha, com autorização concedida pela Portaria nº 66/01, de 05/10/01, DOM 23/10/01.

27. Núcleo de Desenvolvimento Infantil Ra-Fa-Fa, localizado na Rua Parque Domingos Luiz, 175, Bairro Jardim São Paulo, com autorização concedida pela Portaria nº 04/97, de 16/06/97, DOM 09/07/97.

28. Escola de Educação Infantil Recanto da Petizada, localizada na Rua Voluntários da Pátria, 3362,Bairro Santana, com autorização concedida pela Portaria SUPEME/COGSP nº 01, de 25/08/95, DOM 18/10/95.

29. Instituto de Educação Regina Celi, localizada na Avenida Mazzei, 276, Bairro Vila Mazzei, com autorização concedida pela Portaria SUPEME/COGSP nº 01, de 25/08/95, DOM 18/10/95.

30. Escola de Educação Infantil San Jean, localizada na Avenida Maestro Vila Lobos, 245, Bairro Tucuruvi, com autorização concedida pela Portaria nº 147/99, de 23/11/99, DOM 27/11/99.

31. Centro Educacional Santa Catarina, localizada na Rua dos Coqueiros 32, Bairro Vila Mazzei, com autorização concedida pela Portaria nº 17/96, de 16/12/96, DOM 25/02/97.

32. Instituto de Educação Infantil Santa Maria, localizado na Rua Capitão Alberto Mendes Júnior, 652, Bairro Água Fria, com autorização concedida pela Portaria nº 68/01, de 08/10/01, DOM 19/10/01.

33. Centro de Educação Infantil Sonho Mágico, localizado na Rua Canhemborá, 235, Bairro Tucuruvi, com autorização concedida pela Portaria nº 24/00, de 28/07/00, DOM 09/08/00.

34. Centro de Desenvolvimento Infantil Tema Novo, localizado na Avenida Leôncio de Magalhães, 383/391( contíguos), Bairro Jardim São Paulo, com autorização concedida pela Portaria nº 137/99, de 18/10/99, DOM 29/10/99.

35. Centro de Educação e Recreação Infantil Tia Maria, localizada na Rua Felipe Gadelha, 67, Bairro Santana, com autorização concedida pela Portaria nº 03/00, de 08/03/00, DOM 22/03/00.

36. Escola de Educação Infantil Tia Lanfer, localizada na Rua Judith Zumkeller, 170, Alto do Mandaqui, com autorização concedida pela Portaria nº 04/03, de 28/01/03, DOM 06/02/03.

37. Escola de Educação Infantil Transição, localizada na Rua Pedro Doll, 330, Santana, com autorização concedida pela Portaria nº 13/97, de 08/12/97, DOM 12/12/97.

38. Turminha Miúda Berçário, Recreação e Educação Infantil, localizada na Rua Olavo Egydio, 801, Santana, com autorização concedida pela Portaria nº 39/99, de 17/03/99, DOM 15/04/99.

39. Unidade de Educação Pré-Escolar UNIEPRE, localizada na Rua Voluntários da Pátria, 2669, Santana, com autorização concedida pela Portaria SUPEME/COGSP nº 01, de 25/08/95, DOM 18/10/95.

40. Centro de Recreação Infantil Ursinho Caprichoso, localizada na Rua Dona Martinha, 382, Bairro Santa Teresinha, com autorização concedida pela Portaria nº 35/00, de 21/08/00, DOM 23/08/00.