CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME/CONAE Nº 4.464 de 9 de Agosto de 1990

DELEGA COMPETENCIA AO COORDENADOR GERAL, DA CONAE PARA AUTORIZAR ASSINAR E RESCINDIR LAVRATURA DE TERMOS DE CONVENIOS VINCULADOS AO PROGRAMA DE EDUCACAO DE ADULTOS E DOS NUCLEOS DE ACAO EDUCATIVA.