PORTARIA 4/04 -CONAE/SME

O COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO DA SUBPREFEITURA CASA VERDE/CACHOEIRINHA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do contido na Portaria Intersecretarial SAS/SME nº 01, de 09/10/03 e do disposto na Portaria SME 4.022, de 23/06/03, e considerando, ainda, o estabelecido no art. 6º do Decreto 44.272, de 22/12/03, bem como a necessidade de oficializar a jurisdição dos CEIs da rede particular indireta e Creches/CEIs da rede particular conveniada, nos termos das Leis 13.399, de 01/08/02 e 13.682, de 16/12/03,

EXPEDE A PRESENTE PORTARIA:

Art. 1º - Os CEIs da rede particular indireta e Creches/CEIs da rede particular conveniada, relacionados e identificados no Anexo Ùnico da presente Portaria,subordinam-se administrativa e pedagogicamente à Coordenadoria de Educação da Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha, localizada à Rua Brazelisa Alves de Carvalho, 414 - Casa Verde Baixa, CEP: 02510-030.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/04/03, revogadas as disposições em contrário.

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 04/04

Relação das Creches/CEIs da rede particular conveniada que ficarão subordinadas à Coordenadoria de Educação da Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha:

1 - CEI "Parque Peruche", localizado à Rua Santa Eudoxia, 730 - Casa Verde, Termo de Convênio nº 129/SAS-SME/2002.

2 - CEI "Vila Nova Cachoeirinha", localizado à Avenida General Penha Brasil, 61 - Vila Nova Cachoeirinha, Termo de Convênio nº 67/SAS-SME-RI/2002.

3 - CEI "Inácio Lima de Oliveira",localizado à Rua Caetano Nogueira da Costa, 571 - Jardim Peri, Termo de Convênio nº 20/SAS-SME-RI/2002.

4 - CEI "Antonio Correia", localizado à Rua Odassi Nazzaly, 310 - Vila Dionísia, Termo de Convênio nº 130/SAS-SME-RI/2002.

5 - CEI "Gente Inocente", localizado à Rua Dom José de Moraes Torres, 323 - Casa Verde Alta, Termo de Convênio nº 498/SAS-SME-RI/2002.

6 - CEI "Lar da criança Ananda Marga", localizado à Rua Antonio Lopes de Barros, 825 - Jardim Peri Alto, Termo de Convênio nº 19/SME/2003.

7 - CEI "Santo Expedito", localizado à Rua Vinte e dois de agosto, 263 - Vila Dionísia, Termo de Convênio nº 72/SAS-SME/2002.

8 - CEI "Brincando também se aprende", localizado à Rua Dr. Paulo Furtado de Oliveira, 370 - Jardim Santa Cruz, Termo de Convênio nº 25/SAS-SME/2002.

9 - CEI "Consolata", localizado à Rua Condessa Amália Matarazzo, 13 - Jardim Peri, Termo de Convênio nº 96/SAS-SME/2002.

10 - CEI "Maranata", localizado à Rua Brigadeiro Xavier de Brito, 577 - Casa Verde, Termo de Convênio nº 128/SAS-SME/2002.

11 - CEI "Jardim Peri", localizado à Avenida Peri Ronchetti, 168 - Jardim Peri, Termo de Convênio nº 85/SAS-SME-RI/2002.

12 - CEI "Meu Cantinho", localizado à Rua Desembargador Rodrigues Sette, 165 - Jardim Peri, Termo de Convênio nº 75/SAS-SME/2002.

13 - CEI "Maria Dulce", localizado à Rua Jaguaretê, 172 - Casa Verde, Termo de Convênio nº 29/SAS-SME/2002.

14 - CEI "Francisco Arcuri", localizado à Rua Francisco Arcuri, 133 - Jardim Peri, Termo de Convênio nº 69/SAS-SME-RI/2002.

15 - CEI "Menino Deus", localizado à Rua Coronel Euclides Machado, 158 - Limão, Termo de Convênio nº 131/SAS-SME-RI/2002.