PORTARIA 860/04 - SME

Altera dispositivo da Portaria SME 5.718, de 11/12/02

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE :(CL))

Art. 1º - O item 2 da Portaria SME 5.718, de 11/12/02 fica alterado na seguinte conformidade :

"2 - Além das orientações gerais e das datas e períodos comuns estabelecidos, cada CEI da rede direta deverá :

a) programar atividades em função das condições e necessidades locais;

b) considerar o período de 29 a 31/12/03 como de recesso escolar do CEI."

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29/12/03.