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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 819 de 11 de Fevereiro de 2006

CONSTITUI COMISSAO TECNICA REFERENTE A PRESTACAO DE CONTAS - DO PROGRAMA DE TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS APM'S.

PORTARIA 819/06 - SME

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a Lei nº 13.991, de 10 de julho de 2005, o Decreto nº 46.230, de 23 de agosto de 2005 e a Portaria SME nº 4.475, de 03 de outubro de 2005,

RESOLVE:

I- Constituir Comissão Técnica composta pelos membros abaixo mencionados, sob a presidência do primeiro designado, para orientar as Equipes das Coordenadorias de Educação, receber, analisar , orientar e, se necessário, proceder a auditoria referente à prestação de contas do Programa de Transferência de Recursos Financeiros à APMs das Escolas Municipais:

- Honorino Alves da Cruz R.F.645.784.3.00

- Amauri Nunes de Moraes R.F. 557.008.5.01

- Rosa Aparecida Batista R.F. 550.580.1.00

- Glória Maria Pacheco da Silva R.F. 119.302.3.02

- Maria Cristina Boaski Fontes R.F. 561.158.0.01

II- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Alterações

P 2990/06(SME)-REVOGA A PORTARIA