PORTARIA 7256/05 - SME

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no Decreto nº 46.660, de 24 de novembro de 2005,

RESOLVE:

I - Delegar competência aos Coordenadores, no âmbito das respectivas Coordenadorias de Educação, para autorizar e celebrar convênios referentes ao Programa "São Paulo é uma Escola".

II - Excepcionam-se da delegação de competência de que trata o item anterior os convênios referentes ao Edital de Chamamento Público, DOC de 22/06/2005, que continuarão a ser de responsabilidade de SME-G.

III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09 de dezembro de 2005.