PORTARIA 7220/05 - SME

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO:

- dispositivo no Decreto nº 46.210, de 15/08/2005, que dispõe sobre o "Programa São Paulo é uma Escola";

- a política educacional da Secretaria Municipal de Educação;

- a necessidade de se assegurar maior organicidade nas ações desenvolvidas no "Programa São Paulo é uma Escola";

- a necessidade de se estabelecer normatizadores do trabalho do Coordenador Comunitário (Educador Comunitário);

RESOLVE:

1 - Alterar o Artigo 2º da Portaria nº 6.617, de 11 de outubro de 2005, que passa a ter a seguinte redação:

"Art. 2º - Cada Unidade Escolar contará com 01 (um) Educador Comunitário, que será professor optante por Jornada Básica - JB ou Jornada Especial Ampliada - JEA, com disponibilidade de horário para atendimento às necessidades do Programa".

2 - Esta Portaria entrará na data de sua publicação.