PORTARIA 6786 - SME

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO:

- a importância e a necessidade de normatizar a pontuação de cursos de Educação a Distância, concluídos, para fins de evolução funcional dos Profissionais de Educação;

RESOLVE:

I - Fica instituída Comissão Especial para estudo e alteração do Decreto nº 33.792, de 03 de novembro de 1993, com o fim precípuo de validar cursos de Educação a Distância, objetivando considerá-los para evolução funcional dos Profissionais que atuam no Ensino Municipal de São Paulo.

II - Integrarão a Comissão referida no item anterior, os seguintes representantes :

a) da Divisão de Recursos Humanos - CONAE

1 - ROSEMEIRE PEREIRA LETTIERI RF 550.985.8.00

2 - MARIA INÊS DONATI RF 555.925.1.00

b) da Diretoria de Orientação Técnica - DOT/SME

1 - ELENITA BEBBER RF 555.484.5.00

2 - JARBAS MAZZARIELLO RF 318.006.9.02

c) da Assessoria Técnica e de Planejamento - ATP/SME

1 - RUI LOPES TEIXEIRA RF 117.112.7.00

III - Os trabalhos atribuídos à Comissão,sob a presidência do Professor Rui Lopes Teixeira , deverão ser concluídos no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação desta Portaria.

  IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.