PORTARIA 6673/03 - SME

A Secretária Municipal de Educação , no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO:

- O disposto no artigo 76 da Lei 11229/92;

- As diretrizes da política educacional da Secretaria Municipal de Educação;

- A proposta de formação da Diretoria de Orientação Técnica;

- A relevância educacional da temática, constituindo-se em oportunidade de discussão e formação dos profissionais de educação infantil.

RESOLVE:

I - DISPENSAR, do Ponto do dia, inclusive de outro vínculo, os profissionais de educação infantil participantes do III Seminário de Educação Infantil "Pedagogia da Infância - Caminhos, Lugares e Gentes", das Coordenadorias de Educação de Guaianases, Itaquera e São Miguel Paulista, conforme cronograma disciplinado em Comunicado nº 68 publicado no D.O.M. de 17/10/2003.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.