PORTARIA 652/06 - SME

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais, e na conformidade do disposto na Lei Municipal nº 13.278, de 7 de janeiro de 2002,

RESOLVE:

I - Instituir Comissões Permanentes de Licitação para atuarem no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, na seguinte conformidade:

CPL 1

PRESIDENTE: Antonio José de Andrade Santoro RF 747.705.8.00

MEMBROS:Maria do Carmo Amaral Paiva RF 295.382.0.03

Miguel Ângelo Gianetti RF 513.084.1

SUPLENTES:Ana Maria Quadros B. de Carvalho RF 746. 585.8

Marília Sampaio de Campos Morais RF 538.305.6

SECRETÁRIA: Ana Maria dos Santos RF 695.948.2

SUPLENTE: Vilma Ferreira RF 586.819.0

CPL 2

PRESIDENTE: Ana Maria Ottoni Sakai RF 506.234.9

MEMBROS: Miguel Ângelo Gianetti RF 513.084.1

Antonio José de Andrade Santoro RF 747.705.8.00

SUPLENTES: Maria do Carmo Amaral Paiva RF 295.382.0.03

Suzeth Maria Gomes RF 310.904.604

SECRETÁRIA: Elaine Cristina Amaral de Oliveira RF 651.056.6

SUPLENTE: Hedilene Rodrigues Lopes RF 545.494.8

CPL 3

PRESIDENTE: Jairo Galera RF 302.087.8.01

MEMBROS: Aldo Antunes de Faria Sodré RF 559.856.7

Vera Maria Leme Meireles Fórmica RF 569.527.9.00

SUPLENTES: Marilia Sampaio de Campos Morais RF 538.305.6

Suzeth Maria Gomes RF 310.904.604

SECRETÁRIA: Maria Rita Falchi RF 516.010.3.01

SUPLENTE: Tereza Cristina Rinaldi Carvalho RF 504.935.1

CPL 4

PRESIDENTE: Miguel Ângelo Gianetti RF 513.084.1

PRESIDENTE SUBSTITUTO: Ana Maria Ottoni Sakai RF 506.234.9

EQUIPE de APOIO:

Aldo Antunes de Faria Sodré RF 559.856.7

Ana Maria dos Santos RF 695.948.2

Ana Maria Ottoni Sakai RF 506.234.9

Ângela Maria Brangioni Fontana RF 691.683.0

Antonio Carlos Suguiyama RF 628.848.1

Antonio José de Andrade Santoro RF 747.705.8.00

Elaine Cristina A. de Oliveira Costa RF 681.058.6

Elvira Sancori Ferreira RF 635.555.2

Honorino Alves Cruz RF 645.784.3

João Borges dos Santos RF 646.752.1.01

Kátia Regina Cordeiro RF 541.604.3

Leny Compagno Cyrino RF 114.902.4

Maria do Carmo Amaral Paiva RF 295.382.0.03

Maria Neusa Diniz de Oliveira RF 546.305.0.01

Maria Rita Falchi RF 516.010.3.01

Marília Sampaio de Campos Morais RF 538.305.6

Regina Elaine Gomes Battistelle RF 567.616.9.00

Sandra Quaresma Alcoforado RF 140.720.1.04

Sebastião Dombosco de Faria Júnior RF 696.445.1

Vera Maria Leme Meireles Fórmica RF 569.527.9.00

Wilibaldo Leal Peres RF 660.338.6

II - A designação dos integrantes das CPLs é feita sem prejuízo de suas atribuições normais junto às unidades em que trabalham, e poderão, em substituição, atuar em quaisquer das comissões ora instituídas.

III - A unidade requisitante responde perante a Superior Administração e ao Egrégio Tribunal de Contas do Município de São Paulo pelas informações contidas nos processos especiais de licitação, visando adotar as medidas que atendam aos princípios da Licitação dispostos na Lei nº 13.278/02, na Lei Federal nº 8.666/93 e suas respectivas alterações.

IV - O Setor de Licitações da CONAE procederá todo o expediente até a sua conclusão.

V - A remessa de documentação apropriada e informações ao Egrégio Tribunal de Contas do Município de São Paulo será providenciada pela unidade contratante nos termos do disposto na Ordem Interna 2/89 - SME-G.

VI - As requisições tanto de compras como de serviços deverão conter expressamente as informações necessárias ao prosseguimento da licitação, atendendo às normas legais em vigor, em especial o disposto no Decreto nº 44.279, de 24/12/2003.

VI I- O processamento da licitação na Modalidade Pregão é de competência da CPL 4.

VIII - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SME nº 4.692, de 15 de julho de 2005, publicada no DOC de 16/07/05.