| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 03/10/2005 |
| Data de publicação | 04/10/2005 |
| Ementa |
Estabelece os procedimentos para transferência e prestação de contas dos recursos destinados à execução do Programa de Transferência de Recursos Financeiros - PTRF, às Associações de Pais e Mestres (APM's) das unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 04/10/2005 , p. 15 |
| Revogações |
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| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME |
| Palavras-chave |
CONVÊNIO CORREÇÃO MONETÁRIA ESCOLA MUNICIPAL IMPRESSO OFICIAL PRESTAÇÃO DE CONTAS PROGRAMA MUNICIPAL RECURSOS FINANCEIROS TERMO DE COOPERAÇÃO DÉBITO FISCAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES - APM |
| Alterações |
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