PORTARIA 6417/03 - SME

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e considerando:

- O disposto no artigo 1º, inciso III e artigo 7º do Decreto nº 32.125, de 27 de agosto de 1992.

- Os encontros temáticos do Projeto de Orientação Sexual na Escola como momentos especiais de reflexão, compartilhados por todos os educadores que atuam no projeto, em todas as regiões da cidade.

- O primeiro tema, Abuso Sexual , é um dos que têm apresentado maior necessidade de aprofundamento e questionamento por parte dos professores da Rede Municipal de Ensino.

RESOLVE:

1. Autorizar a dispensa do ponto do dia de realização do encontro temático "Abuso Sexual" , conforme o Comunicado nº 61, de 03 de outubro de 2003, os seguintes profissionais:

- Professores(as), Coordenadores(as) Pedagógicos(as) das EMEI, EMEF, EMEFM, EMEE, CIEJA que participaram ou estão participando dos cursos: "Orientação Sexual", "Atualização e Acompanhamento da Ação Pedagógica na Orientação Sexual nas EMEF, EMEFM, EMEE E CIEJA - módulo I", "Atualização e Acompanhamento da Ação Pedagógica da Orientação Sexual nas EMEI- módulo I"

- 01 (um) representante por CEI, que tenha participado ou esteja participando dos cursos: "Orientação Sexual nos Centros de Educação Infantil" e "Atualização e Acompanhamento da Ação Pedagógica da Orientação Sexual nos CEI- módulo I".

- Representantes das Coordenadorias da Educação responsáveis pela implementação do Projeto de Orientação Sexual na Escola.

2. Após a realização do encontro os participantes deverão apresentar, no prazo de 3(três) dias, comprovante de participação à chefia imediata

3. Fica dispensada apresentação de relatório de participação no referido encontro.

4. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.