| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 04/10/2012 |
| Data de retificação | 09/10/2012 |
| Data de publicação | 05/10/2012 |
| Ementa |
Estabelece procedimentos para as unidades educacionais nas comunicações dos casos de violência, abuso e maus tratos aos alunos, na forma que especifica. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 05/10/2012 , p. 10 |
| Revogações |
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| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME |
| Palavras-chave |
DOCUMENTAÇÃO ESCOLA MUNICIPAL CRIANÇA E ADOLESCENTE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME CONSELHO TUTELAR SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SUPERVISAO VIOLÊNCIA - PREVENÇÃO |
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