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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 5.430 DE 11 DE SETEMBRO DE 1997
  5. Texto compilado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 5.430 de 11 de Setembro de 1997

REVOGA PORTARIAS QUE CONSTITUEM COMISSOES REFERENTES A ALTERACAO DA LEGISLACAO DE ENSINO, EM CONFORMIDADE COM A NOVA LEI DIRETRIZES E BASES DA EDUCACAO.