PORTARIA 5151/07 - SME

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO:

- a elaboração em curso do documento de Orientação Curricular para a Educação Infantil, a ser implantado em 2008, na Rede Municipal de Ensino;

- a relevância da ampla participação dos educadores da Rede Municipal de Ensino na elaboração do referido documento;

- a importância dos Grupos de Trabalho como elementos fundamentais na análise crítica e na apresentação de sugestões aperfeiçoando o documento Orientação Curricular para a Educação Infantil;

RESOLVE:

I. Ficam convocados os educadores da Rede Municipal de Ensino, na conformidade do contido nesta Portaria, para integrarem os Grupos de Trabalho, objetivando a apresentação da devolutiva da consulta realizada com a Rede em agosto do corrente ano, análise do documento Orientação Curricular para a Educação Infantil e apresentação de sugestões para aperfeiçoamento da versão final.

II. Os Grupos de Trabalho serão constituídos por profissionais que atuam na Educação Infantil, de acordo com as quantidades e especificações a seguir, observando por Coordenadoria de Educação:

OBS.: QUADRO ANEXO, VIDE DOC 19/10/2007 - PÁGINA 16.

III. Os integrantes dos Grupos de Trabalho serão escolhidos pelas Coordenadorias de Educação.

IV. Fica concedida a dispensa de ponto:

a) do dia de trabalho para os professores participantes;

b) do horário de trabalho coincidente com o da reunião para os formadores locais e especialistas de educação.

V. - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.