PORTARIA 4775/04 - SME

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no artigo 22 do Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação, aprovado pelo Decreto Municipal nº 34.441, de 18 de agosto de 1994,

RESOLVE:

Artigo 1º - Aprovar a Indicação CME nº 04/04, cujo texto fica integrado à presente portaria.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.