PORTARIA 4523/05 - SME DE 06 DE JULHO DE 2005
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e, com fundamento no artigo 201 da Lei nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 13.519/03, o disposto no Decreto nº 43.233/03 e o contido no Ofício Circular nº 29/05-SMG-GAB,
RESOLVE:
I. - Constituir Comissão de Apuração Preliminar, composta pelos seguintes servidores, sob a presidência da primeira designada:
Ana Maria Ottoni Sakai RF: 506.234.9
Maria Emília de Arruda Faccioni RF: 746.680.3
Rose Mari Cristiano RF: 649.217.7
Engº Aldo Antunes de Faria Sodré RF: 559.856.7
II. - Os membros integrantes da Comissão ora constituída serão substituídos, em seus impedimentos legais, pelos servidores abaixo:
Deborah Regina Lambach Ferreira da Costa RF: 603.164.1
Eduardo Santos Amaral Mello RF: 746.681.1
Valdecílio Ribeiro Duarte RF: 646.284.7
III. - A Comissão ora designada procederá à averiguação dos fatos e eventuais responsabilidades, relativamente ao contido no item 4. do cronograma anexo ao Ofício Circular nº 029/05 ( CEU's - situações diversas - problemas estruturais, contratos de limpeza / conservação e outros ), devendo apresentar relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20 ( vinte ) dias.
IV. - Para o cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como, examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.
V. - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias SME nº 4.049 de 10/06/2005 publicada no DOC de 11/06/2005 e nº 4.189 de 17/06/2005, publicada no DOC de 18/06/2005.
PORTARIA 4523/05 - SME
RETIFICAÇÃO
Retificação na publicação do DOC de 07/07/2005
Leia-se como segue e não como constou
Portaria 4.523 de 06 de julho de 2005
...V - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias SME nº 4.049 de 10/06/2005 publicada no DOC de 11/06/2005 e nº 4.183 de 17/06/2005, publicada no DOC de 18/06/2005.
