PORTARIA 4328/00 - SME

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 22 do Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação, aprovado pelo Decreto Municipal nº 34.441, de 18 de agosto de 1994,

RESOLVE:

I - Aprovar a Deliberação CME nº 01/2000 e as Indicações CME nº 02/2000 e CME nº 03/2000, do Conselho Municipal de Educação, cujos textos anexos ficam integrados à presente Portaria.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.