PORTARIA 4277/05 - SME

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando:

- a relevância social e educacional da temática abordada no 9º EDUCAIDS / 2005, constituindo-se em oportunidade de discussão e aprofundamento do papel da Educação Preventiva à AIDS;

RESOLVE:

I - Considerar de efetivo exercício, com dispensa de ponto, inclusive de outro vínculo, os dias 16 e 17 de junho de 2005, aos Profissionais de educação inscritos e participantes do evento 9º EDUCAIDS / 2005 - Encontro Nacional de Educadores para a Prevenção das DST / AIDS, realizado em Guarulhos - SP.

II - Os participantes deverão apresentar à Chefia Imediata, no prazo máximo de 7 (sete) dias úteis, o comprovante de participação e relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas no evento.

III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.