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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 4.213 de 10 de Agosto de 2010

CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO O DESENVOLVIMENTO DO PROJETO REORGANIZACAO DAS SALAS DE APOIO E ACOMPANHAMENTO A INCLUSAO-SAAI.

PORTARIA 4213/10 - SME

DE 09 DE AGOSTO DE 2010

Dispõe sobre a constituição do Grupo de Trabalho para o desenvolvimento do Projeto “Reorganização das Salas de Apoio e Acompanhamento à Inclusão - SAAI”, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO:

- as Diretrizes da Política Educacional da Secretaria Municipal de Educação;

- o contido no Decreto Municipal nº 45.415/04 e na Portaria nº 5.718/04 que estabelecem a Política de Atendimento a Crianças, Adolescentes, Jovens e Adultos com Necessidades Educacionais Especiais no Sistema Municipal de Ensino;

- necessidade de reorganização das práticas educativas nas Salas de Apoio e Acompanhamento à Inclusão - SAAI para possibilitar um atendimento adequado às necessidades educacionais especiais das crianças ou adolescentes com deficiência no processo educacional;

- a necessidade de definir parâmetros na ação pedagógica relacionada aos alunos com deficiência matriculados na RME a partir das diretrizes do Atendimento Educacional Especializado em consonância com a diretrizes da SME/DOT-Educação Especial;

- a necessidade de organizar propostas para a readequação da legislação em vigor para subsidiar o trabalho realizado nas Unidades Educacionais da RME.

RESOLVE:

I-Constituir um Grupo de Trabalhocom os Professores Regentes de Sala de Apoio e Acompanhamento à Inclusão - SAAI e representantes da DOT Educação Especial abaixo relacionados para desenvolver o Projeto “Reorganização das Salas de Apoio e Acompanhamento à Inclusão SAAI”:

Silvana Lucena dos Santos Drago RF 508.470.9

Mônica Leone Garcia RF 600.632.9.0

Patrícia Batista Sargaço RF 723.034.6

Marina Matias de Menezes 727.616.8

Maria Rosângela Bezerra de Andrade RF 722.395.1

Vera Lúcia da Silva Ferreira de Jesus RF 599.179.0

Cláudia Pires Santana Freitas RF 620.238.1

Isabel Inês de Oliveira Pádua RF 567.712.2

Simone Carvalho Massias RF 691.465.9

Maria Lenilda de Lima RF 681.115.9

Lúcia Polesi Mayer Oliveira RF 754.487.1

Maria Ângela Bertoncini Toppan RF 724.666.8

Neide Pereira Silva Nascimento RF 691.125.1

Flaviana Specian Garcia Passebom RF 740.030.6

II-Os encontros do Grupo de Trabalho ocorrerão na seguinte conformidade:

Dias 20/08, 03/09, 24/09, 08/10, 12/11, 26/11e 10/12 das 9h às 16h

Local: Secretaria Municipal de Educação/CONAE (Rua Dr. Diogo de Faria, 1247 - Vila Clementino - SP) - Responsável: Mônica Leone Garcia

III- Dispensar, do dia de trabalho, os Professores Regentes das Salas de Apoio e Acompanhamento à Inclusão SAAI.

IV- O Grupo de Trabalho, de que trata esta Portaria, terá como objetivo:

Reorganizar os serviços a serem oferecidos nas Salas de Apoio e Acompanhamento à Inclusão - SAAI.

V- Os participantes deverão apresentar comprovante de participação à chefia imediata, no primeiro dia útil após a realização do encontro, ficando dispensados de apresentação do relatório de participação.

VI- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.