PORTARIA Nº 4.071/02 - SME

DE 13 DE AGOSTO DE 2002

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO:

- o disposto no Artigo 1º, inciso III e Artigo 7º do Decreto 32.125 de 27/8/92;

RESOLVE:

1- Dispensar do ponto no dia 23/08/2002 as Equipes de Informática da DOT e dos NAEs e os POIEs das UEs, para participarem do 4º Encontro de Informática na Educação, a ser realizado no Centro de Tecnologia e Gestão Educacional - SENAC - SP, R: Dr. Vila Nova, 228 - Vila Buarque - São Paulo.

2- A dispensa de ponto dos servidores referidos nos itens anteriores ficará a critério das respectivas chefias imediatas, que se responsabilizarão em não acarretar prejuízo ao normal andamento dos serviços.

3- A referida dispensa não atingirá eventuais acúmulos de cargo, incidindo tão somente nos casos referidos no item 1 desta Portaria.

4- Após a realização do evento, os participantes deverão apresentar, no prazo máximo de 3 (três) dias comprovante de participação à Chefia Imediata.

5- Fica dispensada a apresentação de relatório de participação no referido evento.

6- As despesas para a participação no referido evento ficarão a cargo do próprio interessado.

7- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.