PORTARIA 3956/06 - SME

O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no inciso II do artigo 1º do Decreto nº 45.992, de 22/07/05, e, ainda, a necessidade de compor equipe responsável pelas atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação da SME, integrante do STI, conforme preconizado pelo artigo 2º do dispositivo legal citado,

RESOLVE:

1 - Fica instituída a Comissão de Tecnologia da Informação e Comunicação - SME/TIC, com a finalidade de gerenciar as atividades de planejamento, coordenação, organização, operação, controle e supervisão dos recursos de informação e informática da Secretaria Municipal de Educação, composta pelos seguintes membros:

Coordenador Geral da Comissão SME/TIC

Chefe de Assessoria Técnica e de Planejamento

Coordenador Geral dos Núcleos de Ação Educativa

DOT Informática Educativa

Núcleo de Planejamento Central

Coordenador do Centro de Informática

Recursos Humanos - CONAE-2

Um representante de cada Coordenadoria de Educação

Gestão operacional da Comissão

2 - À Comissão ora instituída compete:

2.1 - Coordenar, planejar, articular e controlar os recursos de tecnologia da Informação e Comunicação âmbito da SME;

2.2 - Coordenar, planejar e supervisionar os sistemas de informação;

2.3 - Auxiliar o órgão central na definição e elaboração de políticas, diretrizes e normas relativas a tecnologia da informação aplicáveis, bem como fornecer dados e informações requeridos;

2.4 - Normatizar, acompanhar e orientar as atividades, procedimentos e processos de informática e informatização da SME;

2.5 - Coordenar a atuação na área de Tecnologia da Informação e Comunicação de SME;

2.6 - Coordenar as ações necessárias para interligar os sistemas informatizados de SME aos sistemas das demais unidades da PMSP e aos sistemas externos pertinentes,

2.7 - Coordenar as ações relativas a infra-estrutura de redes lógicas, de todas as unidades da SME, e de projetos básicos junto à PRODAM, bem como, a conectorização das unidades à rede de dados da PMSP.

3 - Para cumprimento de suas competências, a SME/TIC tem as seguintes prerrogativas:

3.1 - Coordenar levantamentos das necessidades de Tecnologia da Informação e Comunicação da SME, para viabilizar o processo de informatização;

3.2 - Participar da elaboração dos contratos na área de informática a serem celebrados com a PRODAM ou outras empresas, especificando requerimentos técnicos, prazos e formas de aceite do serviço contratado;

3.3 - Orientar, acompanhar e planejar as ações referentes a aquisição e utilização de equipamentos, hardware, software e suprimentos de informática;

3.4 - Planejar, orientar e acompanhar cursos e oficinas, na área de informática, que visem o aprimoramento e a qualificação profissional dos integrantes da SME;

3.5 - Planejar, orientar e acompanhar os serviços de infra-estrutura de redes lógicas, de todas as unidades da SME, e de projetos básicos junto à PRODAM, bem como, a conectorização das unidades à rede de dados da PMSP;

3.6 - Acompanhar os avanços da informática em geral para avaliação das soluções mais adequadas para SME;

3.7 - Estudar estratégias e ações visando dinamizar e racionalizar as rotinas de trabalho da SME;

3.8 - Gerenciar a estrutura de suporte de hardware e software da SME;

3.9 - Representar a SME em atividades relacionadas com a informática;

3.10 - Cumprir e fazer cumprir as políticas, diretrizes e normas, padrões, orientações e decisões pelo CMI;

3.11 - Participar das atividades do Comitê Executivo do Conselho Municipal de Informática da PMSP,

3.12 - A designação dos integrantes da Comissão de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria Municipal de educação - SME/TIC ocorrerá mediante Portaria específica.

4 - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.