PORTARIA 3950/03 - SME DE 13 DE JUNHO DE 2003

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais, e considerando:

- o disposto no artigo 1º inciso III e artigo 7º do Decreto nº 32.125, de 27 de agosto de 1992,

R E S O L V E:

I - Dispensar do ponto os Profissionais da Educação, membros do Conselho de Escola e convidar os demais integrantes desse Conselho, até 08 (oito) representantes por Coordenadoria de Educação, para participarem do " II Encontro de Conselhos da Cidade de São Paulo", a ser realizado nos dias 16 e 17 de junho de 2003, Anhembi - Auditório Elis Regina, no horário das 8h às 18h.

II - Após a realização do evento, os Profissionais de Educação referidos no item anterior deverão apresentar no prazo de 03 (três) dias comprovante de participação à chefia imediata.

III - Fica dispensada a apresentação de relatório de participação do referido evento.

IV - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.