PORTARIA Nº 3.906/02 - SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais, e considerando o contido no Ofício nº 727/2002 da Secretaria Municipal da Saúde e o disposto no Decreto nº 32.125/92,

RESOLVE:

I - Dispensar do ponto, os representantes das Unidades Escolares, inscritos no Projeto "Para Viver de Bem com os Bichos", coordenado pela Secretaria Municipal da Saúde, através do Centro de Controle de Zoonoses, em uma das respectivas datas: 29/07, 31/07, 02/08, 06/08 e 08/08.

II - A dispensa de ponto dos servidores referidos no item I desta portaria, ficará a critério e responsabilidade das respectivas Chefias Imediatas, que confirmarão a existência de Profissional para executar as atividades exercidas pelo servidor dispensado, não causando, assim, prejuízo ao normal andamento dos serviços.

III - Os Profissionais a que se refere esta portaria, deverão apresentar os comprovantes de participação no evento à chefia imediata, no prazo de 03 (três) dias contados do término do afastamento, ficando dispensados de apresentação de relatório.

IV - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.