PORTARIA 3887/07 - SME

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a Lei n.º 13.991, de 10 de julho de 2005, o Decreto n.º 46.230, de 23 de agosto de 2005 com alterações do Decreto 47.837 de 31 de outubro de 2006,

RESOLVE:

I- Constituir Comissão Técnica composta pelos membros abaixo mencionados, sob a presidência do primeiro designado, para orientar as Equipes das Coordenadorias de Educação, receber, analisar e, se necessário, proceder auditoria referente à prestação de contas do Programa de Transferência de Recursos Financeiros às Associações de Pais e Mestres das Escolas Municipais:

- Sonia Regina Amaral Caldas Medeiros de Sá R.F. 549.497.4.01

- Amauri Nunes de Moraes R.F. 557.008.5.01

- Hideo Ayabe R.F. 680.179.0.00

- Maria de Fátima Louzas Vieira R.F. 115.965.8.00

- Rosa Aparecida Batista R.F. 550.580.1.00

- Glória Maria Pacheco da Silva R.F. 119.302.3.02

- Isabel Cristina Guanaes Bittencourt R.F. 131.492.1.01

II- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando, em especial, a Portaria SME n.º 2990/2006