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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 38 de 5 de Janeiro de 2005

CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA REAVALIACAO DAS LICITACOES EM CURSO PARA COMPRAS/CONTRATACOES DE BENS/SERVICOS.

PORTARIA 38/05 - SME

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 45.684, de 1º de janeiro de 2005, especialmente de seus artigos 5º, inciso I, 6º e 7º,

RESOLVE:

1. Constituir a Comissão Especial no âmbito da SME com as seguintes atribuições:

a) promover estudos de reavaliação das licitações em curso para compras e contratações de bens e serviços, bem como dos instrumentos contratuais em vigor, relativos ao fornecimento de bens e serviços;

b) avaliar as licitações e contratos de valor igual ou inferior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais);

c) emitir parecer a ser submetido ao Titular da Pasta, para fins de deliberação acerca da continuidade das licitações em curso e dos contratos em vigor;

d) elaborar relatórios mensais das fases de reavaliação e de renegociação, contemplando as providências adotadas e os resultados obtidos.

2. A Comissão Especial será composta pelos seguintes membros, sob a coordenação da primeira designada:

Denise de Aguiar Vallim, RF 547.810.3.00

Carlota da Costa e Silva Brandi, RF 544.398.9.02

Hilda Martins Ferreira Piaulino, RF 549.143.6.02

Marcia Tamiko Moriya, RF 645.483.6.00

Cylmara Luiza da Costa Mattoso, RF 603.175.7.00

Marília Sampaio de Campos Morais, RF 538.305.6.01

Honorino Alves da Cruz, RF 645.784-3

3. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Alterações

P 100/05(SME)-ALTERA ITEM 2 DA PORTARIA

P 1903/05(SME)-ALTERA ITEM 2 DA PORTARIA