PORTARIA 3751/07 - SME

DE 11 DE JULHO DE 2007

Dispõe sobre o escalonamento do "per capita" de atendimentos nos Centros de Educação Infantil - CEIs/ Creches da rede conveniada com a Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Educação , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de:

- readequar a sistemática de pagamento dos valores "per capita" correspondentes às vagas das instituições conveniadas;

- garantir melhores condições de funcionamento da rede conveniada de creches e Centros de Educação Infantil - CEIs;

- ampliar o atendimento à demanda, em curto prazo, da faixa etária de 0 a 3 anos, sem prejuízo da qualidade dos serviços ofertados;

RESOLVE:

1. Os convênios com atendimento até 60 crianças, perceberão o valor de R$ 218,00 (duzentos e dezoito reais)" per capita".

2. Os convênios que atenderem de 61 até 90 crianças receberão o valor previsto no item anterior por 60 (sessenta) atendimentos e os que ultrapassarem essa quantidade até o limite de 90 crianças, o valor de R$ 174,00 (cento e setenta e quatro reais) "per capita".

3. Os convênios que atenderem de 91 até 120 crianças, de acordo com o mesmo critério previsto no item anterior, perceberão "per capita":

- o valor de R$ 218,00 (duzentos e dezoito reais) por 60 crianças;

- o valor de R$ 174,00 (cento e setenta e quatro reais), de 61 a 90 crianças;

- o valor de R$ 161,00 (cento e sessenta e um reais), de 91 a 120 crianças.

4. Os convênios que atenderem acima de 120 crianças, de acordo com o mesmo critério, receberão "per capita":

- o valor de R$ 218,00 (duzentos e dezoito reais) por 60 crianças;

- o valor de R$ 174,00 (cento e setenta e quatro reais), de 61 a 90 crianças;

- o valor de R$ 161,00 (cento e sessenta e um reais), de 91 a 120 crianças;

- o valor de R$ 152,00 (cento e cinqüenta e dois reais) acima de 120 crianças.

5. O valor adicional para o berçário (0 a 02 anos), em todos os casos previstos nos itens 1 a 4 desta Portaria, será de R$ 70,00 (setenta reais) "per capita".

6. O Quadro II constante do item II.4 do Anexo I da Portaria SME nº 4.023, de 08/06/05 fica alterado conforme segue:

Quadro II

A. Quadro de PDI/ADI Volantes

Crianças PDI/ADI Volantes

Até 70 1

71 a 140 2

141 a 210 3

211 a 280 4

E assim sucessivamente

B. Quadro de Auxiliares de Cozinha e Limpeza

Crianças Auxiliares de Cozinha /

Auxiliares de Limpeza

Até 80 1

81 a 160 2

161 a 240 3

241 a 320 4

E assim sucessivamente

7. Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01/08/07, ficando revogadas as disposições em contrário.