PORTARIA 3581/09 - SME

de 17 de julho de 2009

Oportuniza a redistribuição, a título precário, dos titulares de cargos de Supervisor Escolar, para exercício em Diretoria Regional de Educação diversa da de lotação, estabelece critérios e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, e considerando a possibilidade de oportunizar aos titulares de cargos de Supervisor Escolar, escolha de novo local de exercício para o 2º semestre/2009, ainda que em caráter provisório,

RESOLVE:

Art. 1º - Os titulares de cargos de Supervisor Escolar, lotados e em exercício nas Diretorias Regionais de Educação poderão, de acordo com seu interesse, participar do processo de redistribuição para escolha de local de exercício em Diretoria Regional de Educação diversa da de sua lotação, na conformidade da presente portaria.

Art. 2º - O processo de redistribuição de que trata a presente portaria, observará os seguintes critérios:

a) a escolha de novo local de exercício para o 2º semestre/ 2009 será opcional ao interessado, ainda que inscrito;

b) a escolha efetuada terá caráter irreversível e vigência a partir de 27/07 e até 31/12/2009;

c) será preservada a lotação do Supervisor Escolar, sendo o novo local de exercício considerado como a título precário.

Art. 3º - As inscrições para participação no processo de redistribuição serão efetuadas no dia 21/07/2009 no Setor de Atendimento – 1º andar - CONAE 2 – Divisão de Recursos Humanos, da Secretaria Municipal de Educação, mediante requerimento do interessado (Anexo Único) e apresentação da “Ficha de Pontuação – Supervisor Escolar”, elaborada nos termos da Portaria SME nº 5.076, de 23 de dezembro de 2008.

Art. 4º - Os titulares de cargos de Supervisor Escolar, inscritos no processo de redistribuição, efetuarão escolha de vaga na CONAE 2 – Auditório, no dia 24/07/2009, às 14 horas, mediante classificação em ordem decrescente, resultante do somatório de pontos obtidos, considerando-se os critérios fixados no artigo 3º da Portaria SME nº 5.076, de 23 de dezembro de 2008, conforme segue:

I – Tempo de efetivo exercício na função específica de Supervisor Escolar, como titular; II – Tempo de Carreira no Magistério Público Municipal ; e

III – Tempo de Magistério Público Municipal.

Parágrafo único – Para fins de desempate serão utilizados os critérios fixados no artigo 5º da citada portaria.

Art. 5º - Serão oferecidas para escolha, vagas existentes nos módulos das Diretorias Regionais de Educação que se encontram sem profissional designado, bem como as dos Supervisores Escolares que efetuarem escolha no processo de redistribuição, aos candidatos classificados subsequentemente.

Art. 6º - Em qualquer etapa do processo de redistribuição, o Supervisor Escolar poderá se fazer representar por instrumento público ou particular de procuração, ou ainda, por declaração de próprio punho, acompanhada por documento de identidade do representante e cópia reprográfica do documento de identidade do representado.

Art. 7º - Serão publicados no Diário Oficial da Cidade de São Paulo:

a) a classificação dos inscritos contando nome, registro funcional, lotação e total de pontos;

b) o resultado do processo de redistribuição, discriminando nome, registro funcional, lotação e o novo local de exercício.

Art. 8º - Caberá aos Diretores Regionais de Educação a comunicação imediata a CONAE 2 – Quadros, do início de exercício do Supervisor Escolar participante do processo de redistribuição de que trata a presente Portaria.

Art. 9º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 3581 DE 17 DE JULHO DE 2009

Prefeitura do Município de São Paulo

Secretaria Municipal de Educação

Divisão de Recursos Humanos - CONAE 2

Exmo. Senhor Secretário Municipal de Educação

Nome:_______________________________________________________Registro funcional/Vínculo ____________________, Supervisor Escolar, lotado e em exercício na Diretoria Regional de Educação ______________________, solicita sua inscrição para participação no processo de redistribuição, a título precário, para exercício em Diretoria Regional de Educação diversa da de sua lotação, na conformidade do disposto na Portaria SME nº 3581 de 17 Julho de 2009.

São Paulo, _____de julho de 2009

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Assinatura do interessado

Visto do Sr(a) Diretor(a) Regional de Educação

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Assinatura/carimbo