PORTARIA 3275/07 - SME

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO:(CL))

- o contido no item 2, da Conclusão, dos Pareceres CME nºs 89/07 e 91/07;

- o disposto no subitem 4.1 da Portaria SME nº 4.143, de 16/10/06;

RESOLVE:

I - Fica constituído Grupo Especial de Trabalho, com a finalidade de proceder à avaliação dos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio e do Curso Normal em Nível Médio, na Rede Municipal de Ensino, nos termos do subitem 4.1 da Portaria SME nº 4.143, de 16/10/06.

II - Designar, para integrarem o Grupo Especial de trabalho ora constituído, os seguintes representantes, sob a coordenação do primeiro nomeado:

1 - Rui Lopes Teixeira RF 117.112.7.00

2 - Anna Maria Vasconcellos Meirelles RF 622.388.5.01

3 - Tânia Carvalho Vergílio RF 137.534.2.01

4 - Elenita Neli Beber RF 555.484.5.02

5 - Marcos Ganzeli RF 501.105.1.01

6 - Regina Maria Zanolli RF 573.865.2.01

7 - Neusa Gonçalves RF 310.450.8.01

III - Para cabal cumprimento das atribuições a ele conferidas, o Grupo Especial de Trabalho poderá, dentre outros procedimentos:

1 - visitar Unidades Educacionais que mantêm os cursos referidos no item I;

2 - solicitar e examinar documentos e dados necessários;

3 - solicitar assessoramento técnico e colaboração de outros órgãos e unidades da Secretaria Municipal de Educação, sempre que necessário.

IV - O Grupo Especial de Trabalho deverá apresentar relatório circunstanciado contendo propostas fundamentadas, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria.

V - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.