PORTARIA 2991/06 - SME

DE 28 DE JUNHO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

I - Revogar, na íntegra, a Portaria SME nº 1.845, de 30/03/06, que trata da aplicação das verbas do Programa de Transferência de Recursos Financeiros - PTRF.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.