PORTARIA 2712/12 - SME

DE 16 DE ABRIL DE 2012

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e na conformidade do disposto no Artigo 15 da Lei Municipal n° 13.278, de 7 de janeiro de 2.002,

RESOLVE:

I- Incluir e excluir da Portaria nº 5.086 de 14 de outubro de 2011 referentes à Comissão Permanente de Licitação, da Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro, para

processar licitações nas modalidades previstas na Lei Federal 8.666/93, bem como na

modalidade Pregão Presencial e Eletrônico, nas seguintes conformidades:

PRESIDENTE:

LEILA PORTELLA FERREIRA RF: 305.026.2/5 – CPF 189.370.558-72

PRESIDENTE SUBSTITUTO:

JOSE JACINTO DOS SANTOS RF: 771.654.1/1 – CPF 689.047.118-00

MEMBROS:

REGINA APARECIDA SABINO RF 694.926.6/1 – CPF 087.401.808-08 (Pregoeiro/Membro)

MARIA DAS GRAÇAS SILVA PELLERIN RF: 296.959.9/3 – CPF 033.957.528-01 (Membro)

CAROLINA NOGUEIRA DROGA RF 694.109.5./1 – CPF 259.005.698-29 (Pregoeiro/Membro)

ROSA TIYOKO AYABE RF 119.828.9/2 – CPF 935.183.078-00 (Membro)

ARNALDO MACHADO RF 676.292.1/1 – CPF 683.984.258-49 (Pregoeiro/Membro)

BRAULIO CARVALHO DE OLIVEIRA RF 800.602.4/1 – CPF 073.972.958-60 (Membro)

MARIA APARECIDA DE ALEXANDRE PERES RF 666.363.0/1 – CPF 087.584.398-03

(Pregoeiro/Membro)

EXCLUIR

BRAULIO CARVALHO DE OLIVEIRA RF 800.602.4/1 – CPF 073.972.958-60 (Membro)

CAROLINA NOGUEIRA DROGA RF 694.109.5./1 – CPF 259.005.698-29 (Pregoeiro/Membro)

INCLUIR

ERICA CRISTINA DOS SANTOS RF 686.323.0/1 – CPF 196.741.368-19 (Membro)

AGNALDO DE SOUZA RF 803.358.7/1 – CPF 036.525.866-03 (Membro)

II- A designação dos integrantes da CPL é feita sem prejuízo de suas atribuições junto à Unidade em que trabalha.

III- A unidade requisitante responde perante a Superior Administração e ao Egrégio Tribunal de Contas do Município de São Paulo pelas informações contidas nos processos especiais de licitação, visando adotar medidas que atendam aos princípios da Licitação dispostos na Lei n° 13.278/02, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas respectivas alterações.

IV- A remessa de documentação apropriada e informações ao Egrégio Tribunal de Contas do Município de São Paulo serão providenciadas pelas unidades contratantes nos termos do disposto na Ordem Interna 02/89-SME-G.

V- As requisições tanto de compras como de serviços deverão conter expressamente as informações necessárias ao prosseguimento da licitação, atendendo às normas legais em vigor, em especial o disposto no Decreto n° 44.279/03 e 46.662/05.

VI- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.