PORTARIA 2355/08 - SME

Introduz alterações no item "c" do inciso I do artigo 1º e suprime incisos V e VII do artigo 2º, da Portaria SME nº 2.139, de 06 de maio de 2008

O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - O item "c" do inciso I do artigo 1º da Portaria SME nº 2.139, de 06 de maio de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

"I - Auxiliar Técnico de Educação - atividade: inspeção escolar:

.

c) nas Escolas Municipais de Educação Especial - EMEE, de Ensino Fundamental - EMEF, e de Ensino Fundamental e Médio - EMEFM:

. de acordo com o nº de classes em funcionamento na unidade:

- até 20 classes: 02 (dois) por unidade;

- de 21 a 40 classes: 03 (três) por unidade;

- de 40 a 60 classes: 04 (quatro) por unidade;

- mais de 60 classes: 05 (cinco) por unidade."

Art. 2º - Ficam suprimidos do artigo 2º da Portaria SME nº 2.139, de 06 de maio de 2008, os incisos V e VII e renumerado o inciso VI como V, mantidos os parágrafos:

"Art. 2º - .......................................

I - em exercício na unidade educacional de lotação;

II - readaptados por laudo médico temporário;

III - afastados por licença médica, acidente de trabalho, gestante e adoção;

IV - respondendo a procedimento disciplinar por faltas;

V - afastados para exercício de mandato sindical."

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.