PORTARIA 119/09 - SME

DE 05 DE JANEIRO DE 2010.

O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO a necessidade de se complementar os estudos para a revisão da Política de Atendimento aos Alunos com Necessidades Educacionais Especiais,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica prorrogado, até 01/02/10, o prazo para que a Comissão Especial de Trabalho em Educação Especial, instituída pela Portaria SME nº 2.755 de 11/05/09, conclua o trabalho realizado e apresente relatório circunstanciado com a definição do Plano de Ação para efetivação do atendimento aos alunos com necessidades educacionais especiais, pelo Sistema Municipal de Ensino.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.